FRENTE PARLAMENTAR

Privatizar ou federalizar não é solução

para o setor elétrico gaúcho

Claudio Fachel

Claudio Fachel

“O setor elétrico é apontado como um dos mais visados pelo governo Temer e por empresas multinacionais quando o assunto é privatização. No Ministério de Minas e Energia o segmento caminha a passos largos rumo a um modelo que pode comprometer o acesso da população aos serviços. No Rio Grande do Sul, o Governo Sartori caminha na mesma direção”, afirma o deputado Tarcísio Zimmermann, um dos membros da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento do Grupo CEEE, criada em novembro de 2016 com apoio da bancada petista. A CEEE, junto com outras estatais, estão na mira do programa de recuperação fiscal dos estados defendido por Temer e Sartori.

A afirmação de Zimmermann se baseia na proposta de Sartori de privatizar ou federalizar as empresas do Grupo CEEE, CRM e SULGÁS, que compõem a geração, distribuição e transmissão de energia além de fornecimento de combustível sólido, carvão mineral e gás, através da distribuição do gás importado da Bolívia. O parlamentar acredita que, com a proposta de Sartori, as empresas irão perder o protagonismo nas ações de políticas públicas e entregar à iniciativa privada o planejamento e gerenciamento do setor.

Para o deputado Zé Nunes, signatário da Frente Parlamentar, as privatizações tornam as tarifas mais caras e com recorrentes crises energéticas. "A privatização do setor foi iniciada nos anos 1990 com Fernando Henrique Cardoso e criou uma enormidade de custos desnecessários tornando o sistema menos confiável" disse ele. O parlamentar argumenta que qualquer tipo de solução para a crise de energia implica em revelar que o modelo de gestão do sistema elétrico implantado naquela época não funciona. “Portanto, se não foi bom para o país, óbvio que aqui no RS esse modelo deve ser rechaçado”, recomenda o parlamentar.

O sistema elétrico brasileiro tem uma inserção grande de multinacionais e todo o processo de expansão e geração só se dá mediante parcerias público-privadas, em que a empresa estatal entra com no máximo 49% e a iniciativa privada com 51%. De 2004 para cá, as empresas privadas vêm aumentando seus lucros na área de distribuição e comercialização, já na geração de energia e transmissão não se dá da mesma forma.

As empresas estatais (federais e estaduais) representam cerca de 40% da capacidade de geração, 65% das linhas de transmissão e 25% do mercado de distribuição nacional. Os deputados petistas avaliam que o processo de privatização poderá acabar com o protagonismo estatal no setor, deixando a matriz elétrica sob o controle de empresas estrangeiras, estatais e privadas, que tem aumentado a participação no setor no país.

CEEE-D

O governo federal, com a lei 13.334/2016 normatizou o processo de concessões e privatizações para os próximos anos. O decreto nº 8.893/2016, qualifica como prioridade nacional no setor de energia elétrica a venda de seis distribuidoras da Eletrobras e a outorga das respectivas concessões. As distribuidoras estatais estaduais também correm risco de ser privatizadas, pelo decreto nº 8.461/2015, que definiu as regras para a renovação das concessões de distribuição, onde está a CEEE-D (Distribuição), condicionando a renovação ao alcance de novas metas para a qualidade dos serviços prestados e o equilíbrio econômico financeiro das empresas.

Zimmermann e Zé Nunes rechaçam a possibilidade de privatização, pois com ela existe a consequência do aumento significativo das tarifas e piora dos serviços prestados, além do elevado número de acidentes com a população e precarização das condições de trabalho.

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956)

 

 

Publicado em 04/08/2017 às 15:56

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956)

BANCADA / tarcisio / zenunes

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