REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Mais um acordo que vai comprometer a

autonomia do Rio Grande do Sul

Nos governos Olívio e Yeda a Dívida caiu (R$ 156 milhões e R$ 600 milhões respectivamente) - Reprodução

Nos governos Olívio e Yeda a Dívida caiu (R$ 156 milhões e R$ 600 milhões respectivamente)

Reprodução

Para a Bancada do PT na ALRS, uma possível adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será uma catástrofe para o Estado. Nenhum acordo feito com o golpista Temer pode ser bom para o povo gaúcho. O pré-acordo que o governador Sartori entregou a Temer não tem legitimidade por um conjunto de questões:

1 – A proposta não foi apresentada e nem discutida de forma mais ampla com a sociedade civil organizada. Portanto, carece de transparência.

2 – A adesão ao RRF, se aprovada, será encaminhada à véspera de um ano eleitoral, mas com fortes impactos para o futuro de todos os gaúchos e gaúchas. Não há perdão de dívida, apenas postergação de pagamentos. Os valores não pagos serão acumulados, sujeitos aos encargos contratuais e acrescidos ao saldo devedor ao final do período de redução das prestações. Ou seja, Sartori se desobriga de pagar as prestações num ano eleitoral e joga a dívida, com juros, para os próximos governadores. Repete o que fez Antônio Britto quando governou o RS também pelo PMDB.

3- A dívida do RS com a União vai aumentar. Apenas nos primeiros três anos serão cerca de, no mínimo, R$ 20 bilhões a mais somando o não pagamento das parcelas e o crescimento contratual da dívida. Mais do que “empurrar com a barriga” isso fará com que, ao final do Regime, os Estados que aderirem tenham que pagar prestações muito maiores que as atuais. É uma bomba relógio que explodirá na mão de outros governos.

4 – Se assinar este Regime, Sartori vai impor aos próximos governos, a “receita Temer” de governar: privatização dos setores de saneamento, energia e financeiro; proibição de incentivos fiscais para empresas que geram novos empregos no Estado; vedação de qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de realizar novos concursos públicos. Em resumo: ele quer fazer o caos do seu governo virar lei.

5 – No acordo entre Sartori e Temer, o RS tem que abrir mão de qualquer ação judicial de cobrança contra a União. Isso significa abrir mão do direito do povo gaúcho de cobrar o que a União lhe deve.

6 – O RS tem um crédito a receber da União de R$ 50 bilhões referente à compensação das perdas da Lei Kandir, direito este já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Quem tem um crédito de R$ 50 bilhões para receber e uma dívida com a União no valor de R$ 55 bilhões, tem que brigar até o fim pelo encontro de contas. Mas Sartori prefere colocar o Rio Grande de joelhos diante do golpista Temer, numa verdadeira traição a história de lutas do povo gaúcho.

O povo gaúcho precisa barrar este conluio de Temer e Sartori. Pela recuperação das perdas da Lei Kandir e contra o Regime de Recuperação Fiscal. Lutar no presente para garantir o futuro.

Bancada do PT - ALRS

 

 

Publicado em 09/11/2017 às 15:16

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