COMISSÃO

Zé Nunes defende repasse de recursos do

Ampara para Hospitais e Prefeituras

Guerreiro/Agência AL

Guerreiro/Agência AL

O deputado estadual Zé Nunes (PT) defendeu o repasse dos recursos do Fundo Ampara/RS, criado pelo governo do Estado junto com a aprovação do aumento das alíquotas de ICMS em meados de 2015, para a Atenção Básica em Saúde dos municípios. A mesma ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira (23). A medida, na opinião do parlamentar, amenizaria a crise no atendimento, uma vez que o estado deve R$ 430 milhões para os programas de saúde de prefeituras e hospitais, de acordo com dados da Famurs.

O Fundo é composto pelo aumento de 2% no ICMS sobre bebidas alcoólicas, cigarros, cosméticos e prestação de serviço de TV por assinatura. Direcionado a ações de combate à pobreza, não foi repassado aos municípios. Até outubro deste ano, arrecadou R$ 439 milhões, mas aplicou apenas R$ 122,7 milhões, ou 26% do total.

“Há mais de R$ 300 milhões que podem ser usados para cobrir parte do que o governo deve para a saúde dos municípios. Os constantes atrasos nos repasses estão destruindo um sistema que levou anos para ser construído e deixando a população sem o atendimento básico”, apontou Nunes.

Além de encaminhar um pedido formal de informações ao governo do Estado sobre a movimentação do Fundo, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente proporá a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Texto: Denise Ritter (MTE 5584)

 

 

Publicado em 22/11/2017 às 13:57

Texto: Denise Ritter (MTE 5584)

BANCADA / zenunes

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