GOVERNO SARTORI

Zé Nunes afirma que regime de

recuperação fiscal é intervenção no RS

Reprodução

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O deputado estadual Zé Nunes criticou durante os termos do projeto de lei complementar que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União e que deve ser votado nesta sexta-feira (22) em sessão extraordinária. O parlamentar adianta que a oposição tentará evitar a apreciação da matéria e sugere a presença da sociedade nas galerias para e evitar que se confirme “uma verdadeira intervenção do governo federal no Rio Grande do Sul".

Na opinião de Nunes, o regime de recuperação fiscal é a reedição da pior negociação já realizada no estado entre os governos Britto e FHC, “que constituiu a maior chaga do Rio Grande do Sul”. A partir da adesão, o estoque da dívida do RS será ampliado de R$ 60 bilhões para R$ 90 bilhões, a supressão do limite de utilização de receitas no pagamento da dívida, hoje fixado em 13%. “Vamos ter uma situação de muita dificuldade para governar o estado nos próximos anos”, adverte o deputado. Além disso, impede a nomeação de novos servidores, comprometendo ainda mais a já precária situação da segurança, saúde e educação.

Nunes lembra que o déficit de pessoal na Brigada Militar é de 5 mil policiais e que sem contratações a situação será de calamidade em breve. Além disso, hospitais estão encerrando atividades por conta de atrasos no repasse de recursos do governo e a educação enfrentou a maior greve do magistério dos últimos anos.

“O estado estaria aderindo a um regime que promove mais destruição e aniquilação das políticas públicas”, afirma. Sartori, na opinião do deputado, deveria ter dado continuidade ao processo de repactuação da dívida iniciado no governo tarso e incidido sobre a reparação das perdas provocadas pela lei Kandir, estimadas em R$ 50 bilhões.

Texto: Denise Ritter (MTE 5584)

 

 

Publicado em 20/12/2017 às 19:25

Texto: Denise Ritter (MTE 5584)

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