CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Bancada do PT se posiciona contrária à

convocação e aos projetos propostos por

Sartori

Vanessa Vargas

Vanessa Vargas

“Há oito meses para o final deste governo, já que em outubro teremos um novo governador eleito, Sartori apresenta em regime de urgência uma tentativa de acordo com o golpista Temer para estrangular ainda mais a economia do Rio Grande do Sul”. A opinião do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) se somou a várias manifestações de parlamentares petistas e de partidos de oposição que criticaram, durante quase quatro horas, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (30), a proposta de convocação extraordinária encaminhada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), a qual prevê a inclusão do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal proposto por Michel Temer e a privatização das empresas Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a CEEE.

A sessão desta terça-feira encerrou com a aprovação do requerimento da convocação extraordinária, por 30 votos favoráveis e 19 contrários. A última sessão desta convocação deve às 14h, nesta quarta-feira (31).

Nelsinho foi o primeiro parlamentar petista a se manifestar na sessão desta terça-feira. Para ele, se esses projetos propostos por Sartori forem aprovados, “os próximos governadores não terão mais nada para fazer, porque até uma junta federal está prevista para governar o estado”, conforme determina o Regime de Recuperação Fiscal.

Em nome da Liderança do PT, o parlamentar sustentou que a bancada petista não reconhece a urgência das medidas que o governo quer aprovar. “Há outros caminhos! É mentira que esse é o único. Se o governo quisesse de fato enfrentar os problemas do Rio Grande do Sul, que chamasse os empresários que sonegam, por ano, R$ 7 bilhões em impostos ou os que recebem R$ 9 bilhões em incentivos fiscais. É essa desigualdade que tem que ser enfrentada”, afirmou Nelsinho Metalúrgico.

Outras manifestações

A deputada Miriam Marroni (PT) subiu à tribuna em defesa da CEEE, CRM, Sulgàs, empresas estatais que estão na mira da privatização de Sartori e protestou contra a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal de Temer. Disse que a negociação com o atual governo federal é “um tipo de agiotagem, e essa negociação não é clara para a maioria do povo gaúcho”.

Já o deputado Zé Nunes (PT) acrescentou que é preciso saber quem são as empresas que fazem promessas de campanha para aprovar os projetos na Assembleia Legislativa. “Nunca foi tão escancarada esse tipo de promessa”, denunciou o parlamentar referindo-se a notícias de compra de votos de parlamentares para votar a favor do governo nos projetos constantes da convocação extraordinária, conforme veiculado por um jornal da Capital. “A história do Parlamento não combina com isso”, reforçou Zé Nunes.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) foi outro a usar a tribuna. Em sua manifestação, lembrou que as PECs (projeto de emenda constitucional) que objetivam privatizar as três estatais (Sulgás, CRM e CEEE) estão há um ano e três meses na Assembleia. Nesse período, “o governo não tinha e não vai ter votos para aprová-las agora”. Outro fator citado por Mainardi é que, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o Governo Sartori não percebe que o RS não preenche um dos requisitos exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aderir ao RRF, ou seja, é necessário ter o comprometimento acima de 70% de seu orçamento com a folha de pessoal. O Estado não chega a 60%.

Por fim, o deputado Altemir Tortelli (PT) disse na tribuna que esperava que, nesses três dias de convocação extraordinária, “fizéssemos um debate sobre os projetos do governo”. Quem assistiu os dois primeiros dias “percebe que a base do governo não tem argumentos para defender suas teses e projetos”. Para Tortelli, “é lamentável ver e ouvir na imprensa as mentiras que o governo conta. Não teremos recursos para Saúde, Educação e Infraestrutura se esses projetos forem aprovados”, argumentou o deputado.

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956)

 

 

Publicado em 30/01/2018 às 20:44

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956)

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