MAIS PRIVATIZAÇÃO

Bancada do PT vota contra projeto que

desmonta IPE

Ronaldo Quadrado

Ronaldo Quadrado

Deputados de oposição ao Governo Sartori apresentaram várias divergências ao projeto de lei sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), PLC 206/2017, cuja proposta foi a votação, nesta terça-feira (5), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta foi reprovada por parlamentares da oposição, mas aprovada pela base governista por 32 votos a 22. Parlamentares da Bancada do PT se manifestaram na tribuna exigindo mais tempo para discussão da matéria, mas não foram atendidos.

A líder petista, deputada Stela Farias afirmou que o projeto tem alto impacto na prestação de serviço do IPE a mais de um milhão de pessoas, ou seja, 10% da população do Rio Grande do Sul. “É o maior plano do Estado, cujo serviços correm risco de privatização. Para os planos de saúde é uma carteira muito apetitosa”, alegou a parlamentar.

Stela questionou se alguém lembrava do governador Sartori dizer, três anos atrás, que faria um projeto como esse? “Ele se omitiu!” Para a petista, “esse governo está encerrando e não tem mais legitimidade para fazer alterações dessa ordem, que colocam em risco algo que é sagrado para os servidores do Estado, isto é, o IPE-Saúde. Esse projeto é nefasto”, disse Stela. E complementou: “Mais uma vez, o Governo Sartori vem fazer maldades para se habilitar junto à União ao malfadado Regime de Recuperação Fiscal, que de recuperação não tem nada, pois condena econômica e futuramente as gerações futuras”.

Abaixo, outras manifestações de parlamentares do PT. Confira:

Miriam Marroni

Não é fácil ter um instituto que atende um milhão de pessoas funcionar como funciona o IPE Saúde. Quando nos propõem a separação, isto nos causa um temor. Se dois institutos funcionam de maneira adequada (IPE Saúde e IPE Previdência), mexer nessa estrutura, açodadamente, sem um debate com os servidores, com a Casa legislativa, qual será o futuro? Ao mesmo tempo que analisamos que o Governo Sartori é um governo que não acredita no Estado, não temos confiança que é um debate para o bem do IPE Saúde e do IPE Previdência. Precisamos discutir melhor o tema para optarmos pelo certo. IPE é um exemplo para o Estado e para o País. O IPE é muito atrativo para a iniciativa privada.

Jeferson Fernandes

Um governo que parcela salários, extingue fundações, faz PDV, tenta aprovar privatizações à força não é digno de se confiar que fará o melhor pelo IPE. O governo deveria se preocupar em qualificar a gestão e melhorar o atendimento aos servidores. O governo diz que pretende modernizar o IPE, mas a proposta não melhora os serviços e ainda permite que as taxas sejam aumentadas. O problema não é dividir o IPE; é abrir possibilidade de a iniciativa privada abocanhar o que hoje é dos poucos alentos que algumas professoras dizem ter para seguir no magistério. Sartori não debateu o projeto com os servidores, não apresentou sequer uma base de cálculo ou análise de impacto, que nos dê alguma tranquilidade para votar isso. É um desrespeito por parte de um governo que quer alterar o IPE sem discutir com quem paga por este serviço. É um desrespeito com o servidores e com este Parlamento.

Zé Nunes

Presenciamos na atuação do Governo do Estado uma característica inerente ao modelo, forma e metodologia do governador: a falta do diálogo, pilar da administração. O Executivo não conversa com servidores nem com sociedade. Trabalha com números e afirmações unilaterais que passam a ser os chavões de suas campanhas publicitárias para justificar a gestão.

O governo apresentou projetos polêmicos no Parlamento, que promoveram mudanças importantes na sociedade gaúcha, como as extinções de fundações. São projetos que vieram todos com quarto, cinco linhas e com justificativas únicas para todos os projetos. O principal projeto deste governo é o “Liquida RS”. Não executa iniciativa que possa trazer mudanças concretas no perfil financeiro do Estado e se submete ao algoz governo federal.

Altemir Tortelli

O governo estadual deveria retirar o regime de urgência dos projetos de reestruturação do IPE e estabelecer um debate com os entes de Estado e representações de servidores. O governo poderia, de forma surpreendente e contraditória com o que fez nos últimos três anos, produzir um projeto com toda a estrutura do Estado e o conjunto dos trabalhadores e um aperfeiçoamento do Instituto para as próximas gerações, mas parece que governo não quer, não tem disposição ou não reconhece os trabalhadores e suas representações.

A reestruturação do Instituto de Previdência não é só responsabilidade do governo, que não tem autoridade para tomar decisões desta envergadura sozinho, em um projeto que tem a ver com 1 milhão 130 mil trabalhadores no Plano Saúde e outros 320 mil na área da Previdência. O Ipergs não é do governo, nem deste e nem do próximo; é um instituto tripartite em que servidores têm assento para tomar decisões para o futuro.

Tarcísio Zimmermann

A Bancada do PT vota contra esse projeto. Nas eleições passadas, no ano de 2014, o único candidato a governador que não apresentou qualquer proposta sobre a Previdência dos servidores foi o Sartori. Ele dizia apenas ‘meu partido é o Rio Grande e eu vou fazer o que precisa ser feito’. Nunca disse o que estaria propondo para o Estado do Rio Grande do Sul e agora apresenta esse projeto. Uma proposta que não foi debatida na campanha e, portanto, não é legítima. Um projeto que não é oportuno porque estamos às vésperas de uma nova eleição.

Também foi encaminhado sem qualquer diálogo prévio com os verdadeiros donos do IPE e representa apenas um ato para chancelar a subserviência do Governo Sartori ao golpista Temer e a sua quadrilha através do Regime de ‘Condenação Fiscal’. O mesmo PMDB que nos condenou em 1998 quer nós condenar agora em 2018. Esse é o governo que mais destruiu e nada construiu.

Luiz Fernando Mainardi

O IPE não é de nenhum governo. O IPE é dos servidores públicos do RS. Portanto, qualquer mudança precisa da anuência dos servidores. Mudanças significativas sem consulta aos interessados, carece de legitimidade para tramitar e ter os votos de nossa bancada.

Além disso, as mudanças no que diz respeito a composição do Conselho de Administração do IPE podem indicar uma tentativa de submeter o Instituto aos interesses privatizantes deste ou de outro governo. Se fosse com o PT, diriam que era aparelhamento.

O IPE é um dos melhores planos de saúde no Brasil. Vamos mantê-lo público e forte.

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956) e assessoria dos mandatos

 

 

Publicado em 06/03/2018 às 19:28

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956) e assessoria dos mandatos

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